Na manhã desta quarta-feira (22/10), a Câmara Municipal de Botucatu realizou uma sessão extraordinária para apreciação e votação de três projetos de iniciativa da Prefeitura. As matérias foram debatidas pelos parlamentares presentes e aprovadas por unanimidade.

Entre as propostas aprovadas estão os Projetos de Lei Complementar nº 31/2025 e Projeto de Lei nº 98/2025, que tratam de alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), todas relativas ao exercício de 2025. Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 32/2025, que modifica trechos da LDO para 2026.

Readequações orçamentárias somam mais de R$ 3,4 milhões

Os Projetos de Lei Complementar nº 31/2025 e Projeto de Lei nº 98/2025 autorizam a realocação de R$ 3.400.894,05 dentro da estrutura orçamentária do município. O valor será remanejado por meio da anulação de fichas orçamentárias de diversas secretarias, como Habitação e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Administração, Fazenda, Comunicação, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura, além do Gabinete do Prefeito.

Os recursos serão destinados majoritariamente ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas a servidores civis, além de despesas variáveis relacionadas ao pessoal. A medida busca ajustar a estrutura orçamentária às demandas atuais de funcionamento da administração municipal e garantir a continuidade dos serviços públicos.

LDO de 2026 sofre alterações

Outro item da pauta foi o Projeto de Lei Complementar nº 32/2025, que altera os artigos 38 e 40 da Lei Complementar nº 1.413/2025, referente às Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Com a alteração, o número de emendas parlamentares impositivas que cada vereador poderá apresentar sobe de 10 para 11. O texto também inclui a possibilidade de exigência de contrapartida financeira por parte dos beneficiários dessas emendas, como forma de garantir mais responsabilidade e eficácia na execução dos recursos públicos.

Transparência e acesso

Todos os projetos aprovados nesta e em outras sessões estão disponíveis na íntegra no site oficial da Câmara Municipal de Botucatu: www.camarabotucatu.sp.gov.br.

A gravação completa da sessão extraordinária pode ser acessada no canal oficial da Câmara no YouTube