A Câmara Municipal de Botucatu recebeu nesta terça-feira, 30/09, a entrada do Projeto de Lei nº 93/2025, de iniciativa da Prefeitura, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.

A LOA estima o quanto a Prefeitura espera arrecadar (receita) e como irá investir esse dinheiro (despesas) em todas as áreas, como educação, saúde, transporte, segurança, entre outras. Essa lei garante que o dinheiro público seja usado com planejamento, transparência e responsabilidade.

O Projeto agora está tramitando na Casa e, conforme o Artigo 235 do Regimento Interno, será levado para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que possui prazo de 30 dias para recebimento de emendas dos vereadores, e mais 10 dias para emitir os pareceres.

Na sequência, o Projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será analisada a constitucionalidade, seguindo posteriormente para votação em Plenário.