A Câmara Municipal de Botucatu já deu início à análise de dois dos principais instrumentos de planejamento orçamentário do município: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. Os projetos foram protocolados no Legislativo no dia 30 de junho e já estão em tramitação na Comissão de Orçamento e Finanças, que terá o prazo regimental de 30 dias para o recebimento de emendas.

As propostas foram apresentadas à população durante audiência pública realizada no último dia 16 de julho (quarta-feira), no plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa. O evento teve como objetivo garantir a transparência do processo legislativo e ampliar a participação popular nas decisões que vão orientar os investimentos do município nos próximos anos. O encontro foi conduzido pelo vereador Lelo Pagani (PSDB), Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa, e pelos Secretários Municipais Luís Guilherme Gallerani (Fazenda) e Tácita Mendonça (Adjunta da Fazenda).

LDO 2026: estimativa de orçamento é de R$ 893,5 milhões

O Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, que trata da LDO 2026, estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo ano. A proposta estima um orçamento de R$ 893,5 milhões para o exercício financeiro de 2026, contemplando áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social.

A LDO é um instrumento fundamental para garantir o equilíbrio fiscal e orientar a alocação responsável dos recursos públicos. Ela serve de elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e define metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte.

PPA 2026-2029: investimentos superiores a R$ 3,9 bilhões

Já o Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA), prevê investimentos de mais de R$ 3,9 bilhões entre 2026 e 2029. O PPA estabelece os objetivos estratégicos e as metas da gestão municipal para um período de quatro anos, organizando programas e ações de governo que serão implementados gradualmente.

Por meio do PPA, a Prefeitura propõe um planejamento de médio prazo, que inclui obras de infraestrutura, políticas públicas, modernização da gestão e ações voltadas ao desenvolvimento sustentável da cidade.

Participação popular marcou audiência pública

A audiência pública realizada pela Câmara foi um momento importante de escuta ativa da população. Durante o evento, representantes do Poder Executivo apresentaram os principais pontos dos projetos e esclareceram dúvidas dos presentes. A comunidade e os vereadores da atual legislatura puderam participar presencialmente ou por meio das plataformas digitais, enviando sugestões e questionamentos pelo WhatsApp oficial da Câmara.

A transmissão foi feita ao vivo pelo site institucional, Facebook, YouTube e pela TV Câmara Botucatu, ampliando o alcance e garantindo o acesso da população às informações.

Após a audiência, os projetos seguem em tramitação interna, com a Comissão de Orçamento e Finanças, responsável pela análise técnica e acolhimento de emendas propostas pelos vereadores ou pela própria população, desde que por meio de representantes legislativos. Concluído esse prazo, os projetos estarão prontos para discussão e votação em Plenário.

A Câmara reforça a importância da participação da sociedade no processo de definição das políticas públicas. Através da escuta popular, é possível construir uma cidade mais justa, eficiente e alinhada às reais necessidades da população.

Acompanhe as sessões, participe das audiências e envie suas sugestões. O futuro de Botucatu também depende da sua voz!