A Câmara de Botucatu realiza, na próxima segunda-feira, dia 23 de junho, a partir das 19h, sua sessão ordinária semanal, seguida de uma sessão extraordinária. A pauta traz temas importantes como a valorização dos profissionais de segurança pública, alterações orçamentárias e um debate social sobre a prevenção e reinserção de usuários de álcool e outras drogas.

INÍCIO DOS TRABALHOS E PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA

Os trabalhos terão início com o chamado “Pequeno Expediente”, momento em que serão lidas e votadas mais de 25 proposituras, entre requerimentos, moções e indicações, que refletem as demandas e reivindicações da população botucatuense.

Na sequência, durante o “Grande Expediente”, os vereadores terão a oportunidade de utilizar a tribuna para debaterem assuntos de interesse público, trazendo à tona temas relevantes para a comunidade e questões relacionadas à administração municipal.

O principal item da “Ordem do Dia” é o Projeto de Lei Nº 44/2025, de iniciativa do Prefeito, que propõe alterações na Lei nº 5.246/2011, relacionada à Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos policiais militares e civis que atuam em parceria com o Município, por meio de convênio com o Estado de São Paulo. A matéria propõe a readequação dos valores, por meio de convênio com o Município de Botucatu. Essa gratificação, de natureza indenizatória, visa fortalecer a parceria entre Estado e Município, garantindo maior eficiência e presença do policiamento local, contribuindo para a segurança pública e a preservação da ordem na cidade.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

Na sequência, ocorrerá a Sessão Extraordinária, com dois projetos de lei que visam ajustes nas leis orçamentárias de 2025:

• O Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025 trata da alteração do Plano Plurianual (PPA 2022/2025) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025), com a destinação de R$ 1.618.056,26 para as Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Administração, Cultura, Comunicação e Agricultura.
• O Projeto de Lei Nº 50/2025 propõe mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), também envolvendo o valor de R$ 1.618.056,26, para garantir recursos às mesmas secretarias.

Esses ajustes são fundamentais para a execução dos programas e ações planejadas para o segundo semestre do ano.

TRIBUNA LIVRE

Conforme o artigo 251 do Regimento Interno, será aberto espaço para a Tribuna Livre após o pequeno expediente. Nesta sessão, um representante da Associação Arte e Convívio fará uso da palavra para abordar o tema: “O mês municipal de prevenção, cuidados e reinserção social aos usuários de álcool e outras drogas”.

Esse momento é importante para ampliar o diálogo entre a sociedade civil e o Legislativo, fortalecendo a participação popular nas políticas públicas.

PARTICIPE E ACOMPANHE

A população está convidada a acompanhar os trabalhos presencialmente no Plenário da Câmara ou pelos canais oficiais de transmissão ao vivo: Facebook, Youtube, Site e TV Câmara (canal 31.3 da rede aberta e 2 da Claro Net TV).