Na noite da última segunda-feira, 9 de junho, a Câmara de Botucatu realizou mais uma Sessão Ordinária com a presença dos onze vereadores. Durante a plenária, foram analisadas e aprovadas diversas matérias de interesse público, demonstrando o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento do município.

Ao todo, foram aprovados 20 requerimentos, 7 moções, 5 indicações e 2 votos de pesar, além de três importantes projetos, que agora seguem para os próximos trâmites legais.

Projetos Aprovados:

1. Projeto de Lei nº 46/2025 – De autoria da Prefeitura, o projeto altera a Lei nº 5.940/2017, que trata sobre a proibição de pichação e afixação de cartazes e propagandas em espaços públicos e privados. A nova redação permite a veiculação de publicidade institucional, educativa e comercial em mobiliários urbanos e locais públicos, desde que autorizada pelo Poder Público. A medida busca equilibrar a preservação da paisagem urbana com a necessidade de divulgação de campanhas e geração de receitas para o município.

2. Projeto de Lei nº 26/2025 – Proposto pelo vereador Lelo Pagani (PSDB), o projeto cria no calendário oficial do município a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Tabagismo, a ser realizada anualmente na semana do dia 29 de agosto, data do Dia Nacional de Combate ao Fumo. Segundo o parlamentar, o objetivo é reforçar ações educativas e de prevenção ao tabagismo, envolvendo especialmente escolas e unidades de saúde.

3. Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2025 – De autoria do vereador Nuno Garcia (PODE), o projeto concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Professor Doutor Chukichi Kurozawa. Natural de Martinópolis (SP), o homenageado é uma figura de grande destaque na área da agronomia, com uma longa trajetória acadêmica e científica na UNESP de Botucatu. Além disso, teve relevante atuação como consultor agrícola, educador e divulgador técnico, sendo reconhecido em todo o país por suas contribuições ao setor.

PROJETO ADIADO

O  Projeto de Lei nº 48/2025 – De iniciativa do vereador Welinton Japa (MDB), que pretendia alterar leis municipais para reforçar a conscientização sobre os perigos do uso de cerol e linha chilena em pipas, foi adiado a pedido de seu autor. O parlamentar justificou o pedido explicando que novas consultas em leis federais serão efetuadas para aprimorar a proposta. A matéria deve voltar à discussão na próxima sessão ordinária, a ser realizada em 16 de junho.

Lembrando que todos os projetos e proposituras discutidos nesta sessão estão disponíveis para consulta na íntegra no site da Câmara de Botucatu.