A Câmara Municipal de Botucatu realiza, na próxima segunda-feira, dia 9 de junho, a 19ª Sessão Ordinária de 2025, com início marcado para as 19 horas, no Plenário da Casa Legislativa. A reunião será aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

Na pauta da sessão, constam quatro propostas, sendo três Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo, que tratam de temas diversos de interesse público, como combate ao tabagismo, uso de cerol, preservação do patrimônio urbano e concessão de homenagem.

Projetos em pauta:

1. Projeto de Lei nº 46/2025 – Autoria do Prefeito Municipal

A proposta do Executivo Municipal altera a Lei nº 5.940/2017, que trata da proibição de pichação e afixação de cartazes e propagandas em bens públicos e privados no município. O projeto visa acrescentar um novo parágrafo ao artigo 1º da norma e renumerar o atual parágrafo 3º como §4º, ajustando a redação para fortalecer os mecanismos legais de proteção ao patrimônio urbano.

2. Projeto de Lei nº 26/2025 – Autoria do Vereador Lelo Pagani (PSDB)

A ideia propõe a criação da “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Tabagismo”. Tal ação busca promover atividades educativas e preventivas voltadas à saúde pública, conscientizando a população sobre os malefícios do cigarro e outros produtos derivados do tabaco, especialmente entre jovens e estudantes.

3. Projeto de Lei nº 48/2025 – Autoria do Vereador Welinton Japa (MDB)

A proposta modifica dois dispositivos legais: o artigo 2º da Lei nº 6.084/2019, que trata da campanha de conscientização sobre o uso de linha chilena em pipas, e o artigo 2º da Lei nº 3.745/1998, que proíbe o uso de cerol ou materiais cortantes nas linhas. O projeto visa aprimorar a legislação vigente, reforçando a segurança pública e a integridade física de crianças, pedestres, motociclistas e animais.

4. Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2025 – Autoria do Vereador Nuno Garcia (PODE)

O projeto propõe a concessão do Título de Cidadão Botucatuense ao senhor Chukichi Kurozawa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município. A honraria representa uma das maiores distinções concedidas pela Câmara Municipal e é dedicada a personalidades que não nasceram em Botucatu, mas que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento social, cultural ou econômico da cidade.

A pauta completa e os documentos relacionados aos projetos estão disponíveis para consulta no site oficial da Câmara de Botucatu. A população pode acompanhar os debates presencialmente no Plenário ou por meio da transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube e pelas redes sociais.

Participe, acompanhe e exerça sua cidadania!