A Câmara Municipal realiza sua plenária semanal na próxima segunda-feira, 19/05, e novamente contemplará uma sessão ordinária e extraordinária.

Em sessão ordinária será apreciado projeto para denominação de próprios públicos do loteamento Querência do Rio Bonito. De autoria do presidente da Casa, vereador Cula, homenageia Celso Alves Basso dando nome à Rua Municipal II, ação fundamental para a organização e funcionalidade urbana.

Já em sessão extraordinária quatro projetos de autoria do Executivo que visam abertura de créditos para a Secretaria de Educação e Secretaria de Comunicação. Dois deles sugerem  alteração nas Leis Complementares que tratam respectivamente sobre o Plano Plurianual municipal (PPA) e sobre a Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na sequência serão apreciados outros dois projetos pedindo alteração na lei que trata sobre a Lei Orçamentária anual (LOA).  

Além disso, a problemática da perturbação do sossego será pauta na Tribuna Livre. Após o pequeno expediente, representante do grupo de moradores do Green Valley fará uma explanação sobre a perturbação do sossego, que ocasiona danos à saúde, à segurança, ao sossego e ao bem-estar públicos.

ORDEM DO DIA na íntegra

SESSÃO ORDINÁRIA

1) Projeto de Lei Nº 34/2025, de iniciativa do vereador Cula, que denomina de "Celso Alves Basso” a Rua Municipal II da Querência do Rio Bonito.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

1) Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) -  R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para a Secretaria de Educação.

2) Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para Secretaria de Comunicação.

3) Projeto de Lei Nº 37/2025, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para a Secretaria de Educação.

4) Projeto de Lei Nº 38/2025, de iniciativa do Prefeito, que Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para Secretaria de Comunicação.