Na noite desta terça-feira, 22 de abril, a Câmara Municipal de Botucatu promoveu uma sessão ordinária seguida de uma sessão extraordinária. Ao todo, foram aprovados seis projetos de grande relevância para o funcionamento da Casa de Leis botucatuense e para a Administração Municipal.

Durante a plenária ordinária, dois projetos de autoria da Mesa Diretora da Câmara foram apreciados e aprovados pelos vereadores. A primeira proposta (PLC 12/2025) tratou sobre uma política remuneratória no contexto da reorganização administrativa da Câmara Municipal. O objetivo é promover uma estrutura mais eficiente e condizente com as necessidades do Legislativo, garantindo a valorização dos servidores e a modernização da gestão pública, bem como reajustes nos vencimentos dos funcionários. Apenas o vereador Abelardo (Republicanos) votou contra a matéria, justificando que alguns pontos do projeto deveriam ser votados separadamente.

Já o segundo projeto (PR 01/2025) autorizou uma reestruturação organizacional e administrativa do legislativo, estabelecendo novas diretrizes para o funcionamento dos setores internos da Câmara, assim como um plano de carreira para os servidores legislativos. O vereador Abelardo votou contra o projeto, justificando o mesmo ponto levantado na primeira discussão.

Ainda durante a plenária, os parlamentares aprovaram e deferiram 22 requerimentos, três moções, quatro indicações e três votos de pesar. Já na fase do "Grande Expediente", os vereadores subiram em tribuna e fizeram pronunciamentos sobre diversos temas de interesse da comunidade.

Sessão Extraordinária

Já em sessão extraordinária, foram aprovados, primeiramente, dois projetos de alterações orçamentárias, modificando o Plano Plurianual (PPA - 2022/2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2025). O projeto de lei complementar 10/2025 e o PL 25/2025, abriram um crédito especial suplementar até o limite de pouco mais de R$ 500 mil para o atendimento de demandas de diversas secretarias do Executivo Municipal.

Em seguida, o PL 11/2025 alterou o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social, com o intuito de readequar cargos e funções à realidade atual dos serviços prestados, fortalecendo as políticas públicas voltadas ao atendimento social da população.

E finalizando a sessão, o PL 31/2025 reestruturou o Conselho Tutelar de Botucatu, estabelecendo novas diretrizes para seu funcionamento. A reestruturação tem como foco o fortalecimento do órgão e o aprimoramento da proteção aos direitos das crianças e adolescentes no município.

Tribuna Livre

A sessão também contou com um momento especial de Tribuna Livre, com a participação do Dr. Marcelo Piacitelli, representante da OAB Botucatu. Ele abordou o "Dia de Defesa das Prerrogativas do Advogado", celebrado anualmente em 22 de abril. A data é um marco para lembrar a importância do respeito às prerrogativas profissionais da advocacia, essenciais para a garantia do amplo direito de defesa e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Quer saber mais detalhes dos projetos e proposituras aprovados? Os documentos estão disponíveis para consulta na íntegra no site da Câmara de Botucatu.