Na última terça-feira, 15 de abril, a Câmara Municipal de Botucatu realizou uma sessão ordinária especial em comemoração ao aniversário de 170 anos de fundação do município. A solenidade foi promovida em conjunto com a Academia Botucatuense de Letras (ABL) e contou com momentos de emoção, celebração e reconhecimento à história da cidade.

A noite foi abrilhantada por uma apresentação cultural da Orquestra de Viola e Violão do Instituto de Biociências da Unesp, que encantou o público presente com clássicos do repertório caipira e nacional, valorizando as raízes culturais e musicais da região.

Durante os atos comemorativos, fizeram uso da palavra a vereadora Erika da Liga do Bem (PSD), representando o Legislativo; o prefeito Fabio Leite, representando o Executivo Municipal; e o orador oficial da ABL, Valdir Gonzalez Paixão Júnior, que homenageou a trajetória histórica e cultural da cidade, ressaltando o papel da educação, da literatura e do serviço público no desenvolvimento de Botucatu.

Ordem do Dia e projetos aprovados

Após os momentos solenes, a sessão ordinária seguiu com a apreciação e aprovação de importantes projetos de lei:

1) Projeto de Lei nº 2/2025, de autoria do Prefeito Municipal:
O projeto altera a Lei nº 5.547/2013, que trata da organização do Sistema de Inovação de Botucatu. A atualização visa fortalecer as políticas públicas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico no município, criando um ambiente ainda mais favorável para parcerias entre poder público, universidades e setor produtivo.

2) Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do vereador Welinton Japa (MDB):
A proposta inclui no calendário oficial do município o Dia do Metalúrgico, a ser celebrado anualmente no dia 21 de abril. A ideia objetiva reconhecer a importância da categoria para a economia local e para o desenvolvimento industrial da cidade.

3) Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do vereador Carlos Trigo (MDB):
O projeto denomina de “Lúcio Pedro Fioretto” o chafariz localizado na Praça Cavalheiro Virgílio Lunardi. A homenagem valoriza a memória de um cidadão que teve papel relevante na história da cidade e no convívio comunitário da região.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Na sequência, foi realizada, ainda, uma sessão extraordinária, na qual três propostas vindas da Prefeitura foram aprovadas por unanimidade dos votos:

1) Projeto de Lei Complementar nº 8/2025:

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2025 – REFIS DÍVIDA ZERO, com o objetivo de facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários por parte dos contribuintes. O programa oferece condições facilitadas de pagamento, com descontos em juros e multas, incentivando a quitação de dívidas e o aumento da arrecadação municipal.

2) Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 e Projeto de Lei nº 23/2025:
As propostas tratam da abertura de crédito adicional ao orçamento municipal. Os créditos visam o reforço de dotações orçamentárias para atendimento de demandas emergenciais ou de interesse público, como investimentos em áreas prioritárias da administração, incluindo saúde, infraestrutura e programas sociais.

Quer saber mais detalhes dos projetos aprovados? Os documentos estão disponíveis para consulta na íntegra no site da Câmara de Botucatu.