Na noite desta terça-feira (03/12), a Câmara de Botucatu realizou uma Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 129/2024, que trata sobre os parâmetros de controle urbanístico na região do Parque Tecnológico.

A Zona Institucional - Zin 8- do Parque Tecnológico é uma área destinada para implantação de atividades de inovação tecnológica e economia criativa. Projetos de edificações a serem instalados no local por eventuais empresas devem atender a certas especificidades contidas no referido projeto, como, por exemplo, modelo de ocupação permitido e metragem dos recuos.

De acordo com o Estatuto da Cidade, matérias deste teor, ou seja, que tratam sobre assuntos relacionados ao ordenamento territorial, devem, obrigatoriamente, passar por debates e audiências públicas para que a comunidade possa ser consultada.

Na ocasião, os vereadores Palhinha (PSD) e Marcelo Sleiman (MDB) estiveram presentes e realizaram questionamentos sobre a temática. Além disso, a população em geral também pôde assistir e tirar suas dúvidas, tanto de forma presencial, como de maneira remota.

A audiência foi conduzida pelo Diretor Executivo do Parque Tecnológico de Botucatu, Daniel da Cruz Lopes, e pela arquiteta e urbanista da Prefeitura, Maressa Mendes. Compuseram a Mesa dos trabalhos, ainda, o Presidente Cula (MDB) e a vereadora Alessandra Lucchesi (PSB).

PARA SABER MAIS...

O conteúdo do projeto debatido na audiência está previsto na Lei Municipal de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. De acordo com a legislação, o perímetro urbano das cidades é dividido em zonas, sendo: zonas residenciais; zonas corredores comerciais; zonas mistas; zonas de atenção ambiental; zonas de atenção hídrica; zonas industriais, zonas especiais e zonas institucionais. Esta última é sobre o que se trata o projeto debatido, ou seja, áreas onde são estabelecidas ordenações especiais de uso e ocupação do solo.