No próximo dia 23 de setembro, a penúltima plenária do mês contará com apreciação de projetos somente na Sessão Extraordinária, com dois projetos de autoria do Executivo solicitando alteração em leis orçamentárias.

A primeira matéria trata de alteração nas leis complementares do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio de 2022 a 2025, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2024. O segundo projeto solicita alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA/2024), para abertura de crédito adicional suplementar, visando atender demanda da Secretaria de Esportes. A plenária começa às 19h e é aberta ao público. Lembrando que a transmissão ao vivo está suspensa até o dia 06 de outubro devido à legislação eleitoral.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

1) Projeto de Lei Complementar nº 21/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024) (Secretaria de Esportes).

discussão e votação únicas

quórum: maioria absoluta

2) Projeto de Lei nº 111/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 81.818,00 (Secretaria de Esportes).

discussão e votação únicas

quórum: maioria simples