Na próxima quarta-feira (10/07), a Câmara de Botucatu realiza sessão ordinária e extraordinária com um total de 12 projetos em votação.

A plenária começa às 19h e é aberta ao público. Lembrando que a transmissão ao vivo está suspensa devido à legislação eleitoral. Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

SESSÃO ORDINÁRIA

1) Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 - de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a alteração da redação do art. 217 da Lei Complementar nº 1.231/2017 que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu (BOTUPREV), e dá outras providências.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta

2) Projeto de Lei nº 47/2024 - de iniciativa do Prefeito, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Botucatu no “Consórcio Pólo Cuesta” na modalidade multifinalitário e dá outras providências.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta

3) Projeto de Lei nº 87/2024 - de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo o celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, por intermédio do Instituto de Biociências de Botucatu e interveniência da Fundação do Instituto de Biociências FUNDIBIO, objetivando a transferência de recursos destinados ao Núcleo de Atenção aos Transtornos Alimentares – NUATRA, decorrente de emenda parlamentar impositiva.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

4) Projeto de Lei nº 88/2024 - de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu e interveniência da Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar – FAMESP, objetivando a transferência de recursos para a aquisição de equipamentos ao Centro de Reabilitação dos Distúrbios da Audição e Comunicação – CERDAC, decorrente de emenda parlamentar impositiva.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

5) Projeto de Lei nº 79/2024 - de iniciativa Parlamentar, que denomina de “Daniel Gabriel”, a Rua 01 do Residencial Carnieto I.

Discussão e votação únicas com quórum 2/3

6) Projeto de Lei nº 85/2024 - de iniciativa Parlamentar, que denomina de "João de Paula Monteiro", a Rua 14 do loteamento Parque Santo Antônio da Cascatinha.

Discussão e votação únicas com quórum 2/3

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

1) Projeto de Lei Complementar nº 14/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024), visando atender demandas da Secretaria de Saúde.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta

2) Projeto de Lei Complementar nº 15/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024), visando atender demandas da Secretaria de Esportes e da Secretaria de Zeladoria e Serviços.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta

3) Projeto de Lei nº 82/2024 - de iniciativa do Prefeito, que altera a redação do artigo 2º da Lei nº 4.576/04, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta

4) Projeto de Lei nº 91/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 2.888.214,37, visando atender demandas da Secretaria de Saúde.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

5) Projeto de Lei nº 92/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 900.000,00, visando atender demandas da Secretaria de Esportes e da Secretaria de Zeladoria e Serviços.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

6) Projeto de Lei nº 94/2024, de iniciativa do Prefeito, que institui o Plano Municipal de Cultura de Botucatu e o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples