No início desta semana, a Câmara de Botucatu recebeu do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio do Sistema Eletrônico de Informações, o processo que trata das contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2021, com parecer favorável à aprovação, sob ressalvas e com recomendações. (Processo TC n° 007255.989.20-4 – eletrônico). Isso significa que as contas estão tecnicamente aptas a serem aprovadas, mas a administração precisa corrigir eventuais falhas e irregularidades apontadas pelo relatório

A partir de agora, o processo tramitará na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, conforme disposições regimentais (artigos 254 e 257 do Regimento Interno da Câmara), ficando ao dispor dos vereadores para exame e apreciação. A matéria tem o prazo de 60 (sessenta) dias para ser apreciada e julgada, ou seja, até o dia 01 de junho de 2024.

O processo também ficará por 50 dias à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação.