Na noite da terça-feira (27/02), a Câmara de Botucatu realizou uma audiência pública para debater o projeto de lei 152/2023, em tramitação na Casa. Ele trata da regulamentação da Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – ZEDEE – de Urbanização Específica no município.

A área compreende o entorno da represa do Rio Pardo e os bairros Demétria e Roseira. Segundo o projeto, tal ZEDEE exige regras especiais, uma vez que é sensível do ponto de vista ambiental ao mesmo tempo em que é de interesse para consolidação de usos urbanos do território.

Na audiência, quem explanou e ficou à disposição parar tirar dúvidas sobre o projeto foram representantes do Poder Executivo: o Secretário do Verde, Fillipe Martins, a arquiteta e urbanista Maressa Mendes, e a procuradora Isadora Coradi.

No geral, foram abordadas a estrutura do projeto de lei, a área que a ZEDEE abrange por meio de mapas explicativos, suas características e quais são as regras que devem se aplicar a ela, de uma forma que respeitem uma ocupação sadia e preservem o meio ambiente. São exemplos de regras que a legislação abrange os tamanhos mínimos de lotes de terrenos, atividades que podem ou não ser desenvolvidas, requisitos que devem ser atendidos por empreendimentos, etc.

Rotina da audiência

Presidiram a audiência pública os membros da Comissão do Meio Ambiente da Câmara, os vereadores Palhinha (União) e Alessandra Lucchesi (PSDB). Também estiveram presentes o presidente Cula (PSDB) e os vereadores Marcelo Sleiman (União), Sargento Laudo (PSDB) e Silvio (Republicanos). Eles puderam fazer colocações em relação à matéria em debate.

Quem ainda pode participar foi a população, por meio de perguntas ou opiniões dadas presencialmente. A participação remota também estava liberada.

Agora, o projeto segue os trâmites internos da Câmara, passando por Comissões da Casa até estar apto a chegar à votação em plenário.