Na segunda-feira (19/02), a Câmara de Botucatu realiza sessão ordinária com três projetos na pauta de discussão e votação.

De autoria do Prefeito, constam duas matérias que tratam de legislação sobre isenções tributárias voltadas a planos habitacionais e empreendimentos declarados de interesse social (como o Minha Casa, Minha Vida) e celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de transformar a antiga Cadeia Pública de Botucatu em um espaço de acolhimento a mulheres vítimas de violência. Já de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), há uma denominação de estrada conhecida atualmente como “Pátio 8”.

A plenária tem início às 19h, é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu, no canal 31.3 da rede aberta de televisão. Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

1) Projeto de Lei Complementar nº 36/2023 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre as isenções tributárias, em se tratando de planos habitacionais e empreendimentos declarados de interesse social, nos termos do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 14.620/23 ou de outro que venha substituí-lo e dá outras providências.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta

2) Projeto de Lei nº 137/2023 – de iniciativa do Prefeito, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando a reforma e adequação da antiga Cadeia Pública de Botucatu, tendo por objetivo o acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

3) Projeto de Lei nº 106/2023 – de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que denomina de “José Lucreste”, a Estrada de Servidão na Zona Rural, conhecida como Pátio 8.

Discussão e votação únicas com quórum 2/3

Adiado a pedido do Vereador Lelo Pagani