A partir das 8h da quarta-feira (27/12), a Câmara de Botucatu realiza sessão extraordinária para deliberação de dois projetos de iniciativa do Poder Executivo. Eles tratam de alterações em leis orçamentárias e na lei que diz respeito à concessão de abono do FUNDEB.

Embora esteja em recesso parlamentar, a Casa pode convocar os vereadores para plenárias extras caso seja necessário ou urgente. Assim, será possível acompanhar as votações extraordinárias pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu.

Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

1) Projeto de Lei Complementar nº 39/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024).

Discussão e votação única com quórum de maioria absoluta

2) Projeto de Lei nº 151/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.552/2023, referente a concessão de abono aos profissionais da educação remunerados pelo FUNDEB.

Discussão e votação única com quórum maioria absoluta