Na segunda-feira (11/09), a Câmara de Botucatu realiza, mais uma vez, sessão ordinária e extraordinária. Na primeira, são sete projetos em pauta, que tratam de incentivo à doação de leite materno, instituição da Campanha Agosto Laranja de conscientização sobre a esclerose múltipla, fixação de subsídio a prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para a próxima legislatura e denominações de rua. Já na extraordinária, o projeto em pauta fala de repasse de recursos da União para conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras.

Também haverá Tribuna Livre, a ser ocupada por representante da Associação de Professores da Rede Pública Municipal de Educação de Botucatu.

As plenárias começam às 19h e contam com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu. Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

NA SESSÃO ORDINÁRIA

1) Projeto de Lei Nº 75/2023 - de iniciativa do Vereador Silvio, que dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais às mulheres doadoras de leite materno.

Discussão e votação únicas com quórum: maioria simples

2) Projeto de Lei Nº 81/2023 - de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que institui no município a Campanha "Agosto Laranja”, mês de conscientização sobre a esclerose múltipla.

Discussão e votação únicas com quórum: maioria simples

3) Projeto de Lei Nº 97/2023 - de iniciativa da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2025 a 2028.

Discussão e Votação únicas com quórum: maioria absoluta

4) Projeto de Lei Nº 98/2023 - de iniciativa do Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a 19ª Legislatura - 2025/2028.

Discussão e Votação únicas com quórum: maioria absoluta

5) Projeto de Lei Nº 101/2023 - de iniciativa do Vereador Sargento Laudo, que denomina de Mariano Netto Andrini, a Rua 04 do loteamento Botucatu Verônica.

Discussão e Votação únicas com quórum: 2/3

6) Projeto de Lei Nº 102/2023 - de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que denomina de Geraldo Leotta de Mello, a Rua 03 do loteamento Botucatu Verônica.

Discussão e Votação únicas com quórum: 2/3

7) Projeto de Lei Nº 103/2023 - de iniciativa do Vereador Cula, que denomina de Maria do Carmo Galvão de Souza, a Rua 02 do Botucatu Verônica.

Discussão e Votação únicas com quórum: 2/3

Adiado a pedido do Vereador Cula

TRIBUNA LIVRE:

(artigo 251 do Regimento Interno)

Após o término do pequeno expediente haverá uso da palavra na Tribuna Livre por representante da Associação de Professores da Rede Pública Municipal de Educação de Botucatu, que irá falar sobre a entidade, seus valores, metas e missão.

NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

1) Projeto de Lei nº 105/2023, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos transferidos pela União à título de Assistência Financeira Complementar (Lei 14.434/2022), com a finalidade de conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do município e de outras instituições conveniadas e dá outras providências.

Discussão e votação únicas com quórum: maioria absoluta