Na próxima segunda-feira (19/06), a Câmara de Botucatu realiza sessão ordinária e extraordinária. Na sessão ordinária, constam dois projetos de autoria dos vereadores que tratam da instituição da Semana de Orientação e Combate ao Diabetes e de denominação de rua.

Já em sessão extraordinária, são nove projetos de lei que devem ser debatidos e votados. Eles tratam do reajuste do salário, vale-alimentação e vale-saúde dos servidores municipais da cidade (ativos, inativos e pensionistas), além do reajuste do subsídio dos membros do Conselho Tutelar e dos secretários municipais. Também há um projeto para celebrar termo de compromisso com o SEBRAE, com o objetivo de instalar o Programa SEBRAE AQUI.

As plenárias têm início às 19h e contam com transmissão ao vivo pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

SESSÃO ORDINÁRIA

1) Projeto de Lei nº 50/2023, de iniciativa do Vereador Palhinha, que institui a Semana de Orientação e Combate ao Diabetes no município de Botucatu.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

2) Projeto de Lei nº 62/2023, de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que denomina de “Doutor Amando de Barros Sobrinho”, a Rua 02 do Ecovilla Botucatu Residencial.

Discussão e votação únicas com quórum 2/3

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

1) Projeto de Lei Complementar nº 15/2023, de iniciativa do Prefeito, que recompõe salários e vencimentos dos servidores do Poder Executivo e sua Autarquia.

Discussão e votação única com quórum de maioria absoluta

2) Projeto de Lei nº 60/2023, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de compromisso com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo (SEBRAE), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Relações Institucionais e Trabalho, objetivando a instalação do Programa SEBRAE AQUI.

Discussão e votação única com quórum de maioria simples

3) Projeto de Lei nº 67/2023, de iniciativa do Prefeito, que reajusta o valor do vale compra alimentos e dá outras providências.

Discussão e votação única com quórum de maioria simples

4) Projeto de Lei nº 68/2023, de iniciativa do Prefeito, que reajusta o valor do auxílio saúde dos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura.

Discussão e votação única com quórum de maioria simples

5) Projeto de Lei nº 69/2023, de iniciativa do Prefeito, que atualiza o subsídio dos membros do Conselho Tutelar de Botucatu.

Discussão e votação única com quórum de maioria absoluta

6) Projeto de Lei nº 70/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a revisão de subsídios dos Secretários Municipais.

Discussão e votação única com quórum de maioria absoluta

7) Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que revisa os salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.

Discussão e votação única com quórum de maioria absoluta

8) Projeto de Lei nº 71/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que reajusta o valor do vale compra alimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal.

Discussão e votação única com quórum de maioria simples

9) Projeto de Lei nº 72/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que reajusta o valor do auxílio saúde dos servidores inativos e pensionistas da Câmara Municipal.

Discussão e votação única com quórum de maioria simples