A Câmara Municipal de Botucatu realiza, na manhã de quarta-feira, 22/03, sessão extraordinária para apreciação de quatro projetos. Três matérias são de iniciativa do Executivo e dispõem de alteração na LDO para remanejamento de recursos por excesso de arrecadação e superávit financeiro e da condução das licitações no âmbito da Administração Pública Municipal. O quarto item da pauta é de autoria da Mesa Diretora e trata de alteração no quadro de pessoal da Câmara.

A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelo site e facebook da Câmara e pela TV Câmara Botucatu, pelos canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro Net TV a partir das 10h30.

Confira a pauta e acompanhe:

1) Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para dar suporte na realização de demandas em diversas secretarias e departamentos com a utilização do excesso de arrecadação e superávit financeiro.

discussão e votação única~/quórum: maioria absoluta

2) Projeto de Lei Complementar nº 6/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre condução das Licitações no âmbito da Administração Pública Municipal, sobre o Agente de Contratação e dá outras providências.

discussão e votação única/quórum: maioria absoluta

3) Projeto de Lei nº 16/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 30.588.945,48, para dar suporte na realização de demandas em diversas secretarias e departamentos com a utilização do excesso de arrecadação e superávit financeiro.

discussão e votação única/quórum: maioria absoluta

4) Projeto de Lei Complementar nº 5/2023, de iniciativa dos Membros da Mesa, que altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.

discussão e votação única/quórum: maioria absoluta