Na manhã desta terça-feira (19/10), a Câmara de Botucatu recebeu no espaço do plenário representantes do BOTUPREV (Regime Próprio de Previdência Social de Botucatu), da ATFPMB (Associação dos Trabalhadores e Funcionários Públicos Municipais de Botucatu) e do SISMPUMB (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu). O convite foi feito pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade, a fim de que pudessem discutir e esclarecer dúvidas sobre o projeto de lei 72/2021.

O PL está em trâmite no Legislativo e pretende instituir o Regime de Previdência Complementar dos servidores municipais. Além disso, ele deve fixar o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência e autorizar a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.

“Com a aprovação da Reforma da Previdência, houve uma determinação para que todos os entes que possuam regime próprio de previdência instituam também um regime complementar. Esse é o caso de Botucatu”, explica o procurador jurídico do BOTUPREV, Alisson Quessada, responsável por fazer uma explanação sobre o assunto aos presentes. Ele ainda explicou que os benefícios concedidos pelo BOTUPREV serão limitados a um valor equivalente ao teto do INSS, hoje em R$ 6.433,57, e que a adesão à Previdência Complementar só será obrigatória aos servidores que entrarem no serviço público após sua implantação – para os demais, a adesão é facultativa.

Em seguida, vereadores e outras pessoas que se encontravam no plenário puderam tirar eventuais dúvidas. “É um projeto necessário no contexto atual e este momento de debate e esclarecimento é importante, pois assim ele deve chegar bastante sólido ao plenário”, fala o vereador Marcelo Sleiman (DEM), que conduziu o encontro. Também estiveram presentes o presidente da Câmara, vereador Palhinha (DEM), e os vereadores Alessandra Lucchesi (PSDB), Cláudia Gabriel (DEM), Sargento Laudo (PSDB) e Silvio (Republicanos).

O projeto 72/2021 está tramitando pelas comissões permanentes da Casa e em breve deve entrar para a pauta de votações em sessão plenária.  

Como estão organizadas as Comissões da Câmara?