Estão em trâmite na Câmara de Botucatu dois projetos importantes que dizem respeito ao orçamento municipal: o Plano Plurianual (PPA) para 2022-2025, e o Projeto de Lei Complementar 7/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), base para a elaboração da Lei Orçamentária (LOA) de 2022. Explicando: enquanto o PPA é elaborado a cada quatro anos e é um instrumento de planejamento de médio prazo, definindo procedimentos, objetivos e metas orçamentárias para um período maior, a LDO é apresentada anualmente para estabelecer as prioridades do governo já para o próximo ano. Ela se baseia no que foi estipulado no PPA e orienta a elaboração da LOA, também anual.

Como são matérias que impactam diretamente a vida do cidadão – o orçamento tem reflexos diretos na prestação de serviços, nas políticas públicas, nos investimentos em infraestrutura, etc. – além da passagem pelas comissões internas, antes de chegar em plenário elas também devem ser debatidas com a sociedade, inclusive como exigência da Lei da Responsabilidade Fiscal. Então, anote na agenda o seguinte!

AUDIÊNCIA PÚBLICA: a Câmara de Botucatu, por meio de sua Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, realiza audiência pública para debate do PPA e da LDO no dia 19 de julho, a partir das 18h30. As transmissões ao vivo acontecem no site, Facebook e TV Câmara Botucatu (canal 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). A participação da sociedade será feita de maneira remota. Quem quiser sua pergunta, dúvida, questionamento ou sugestão lida ou respondida durante o evento, basta enviar no WhatsApp (14) 99610-1981.

Pratique cidadania e venha debater o orçamento municipal com a Câmara: acompanhe e participe!