Conselhos Municipais são tema dos dois projetos em pauta na próxima sessão da Câmara

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12 de março de 2021

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Na próxima segunda-feira, 15/03, às 20h, começa na Câmara Municipal de Botucatu mais uma Sessão Ordinária. De forma remota, os vereadores estarão reunidos para os Expedientes e as deliberações da Ordem do Dia, que tem dois projetos relacionados aos Conselhos Municipais em pauta.
 
Acompanhe ao vivo pelo site, facebook e pela TV Câmara (canal 31.3 da rede aberta e canal 2 da Claro NET TV).
 
Confira a pauta:
 
1) Projeto de Lei nº 8/2021, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração do art. 7º da Lei nº 5.148/2010 (Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência), inserindo as figuras de 1° e 2° tesoureiros na composição da Mesa Diretora do Conselho, para atendimento das normas da Receita Federal.
discussão e votação únicas / quórum: maioria absoluta
 
2) Projeto de Lei Nº 9/2021, de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que institui a obrigatoriedade de divulgação dos Conselhos Municipais na página da Prefeitura na internet.
discussão e votação únicas / quórum: maioria simples
 
#acompanheolegislativo

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