Processo das contas municipais de 2018 já tramita na Câmara e tem que ser apreciado e julgado até 12 de dezembro
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14 de outubro de 2020
Já está tramitando na Câmara Municipal de Botucatu o Processo TC 4583.989, que tem parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado para as contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2018.
Conforme disposto nos artigos 254 a 257 do Regimento Interno, o Legislativo tem 60 dias de prazo para apreciar e julgar as contas, devendo concluir o trâmite até 12 de dezembro de 2020. O documento segue para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
O inteiro teor do processo pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ficará por 50 dias à disposição dos munícipes para exame e apreciação na sede do Legislativo.
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