Nesta sexta-feira, 15 de maio, os membros da Mesa Diretora da Câmara baixaram o Ato da Mesa nº 6/2020 que mantém, até o dia 31 de maio, as medidas de prevenção ao contágio do coronavírus anteriormente adotadas. A norma segue disposições do Decreto Municipal nº 11.981, de 29 de abril.

Com o ato, ações temporárias já implantadas seguem em vigor, como a recomendação do uso de máscaras de proteção individual nas dependências da Casa, suspensão de atendimentos presenciais e limitação da circulação de pessoas internamente, execução do teletrabalho, entre outras.

Ordem do Dia

Seguindo as medidas de prevenção, as sessões ordinárias continuam sendo realizadas de forma resumida. Assim, a sessão desta segunda-feira (18/05) deve ser breve ao deliberar sobre os três projetos da Ordem do Dia. São eles:

1) Projeto de Lei Nº 18/2020 - de iniciativa do Vereador ZÉ FERNANDES e CULA - que denomina de “Professora Lygia Camargo Pardini” a EMEFI - Escola Municipal de Ensino Fundamental Integral do Distrito de Vitoriana.

Discussão e votação únicas

Quórum: Maioria de 2/3

2) Projeto de Lei Nº 20/2020 - de iniciativa do Vereador ZÉ FERNANDES - que denomina de "Dorival Marques", as Ruas 14, 15 e vielas de interligação entre essas Ruas, localizadas no Loteamento denominado Alvorada da Barra Bonita em Terras de Botucatu.

Discussão e votação únicas

Quórum: Maioria de 2/3

3) Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2020 - de iniciativa da Mesa da Câmara - que dispõe sobre a concessão da Medalha "Reconhecimento Comunitário de Segurança".

Discussão e votação únicas

Quórum: Maioria de 2/3

A sessão ordinária tem início às 20h, sem presença de público e com transmissão ao vivo pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu (canal 61.3 da rede aberta e canal 4 da NET).