Vereadora pede ampliação de prazo para que comissão que estuda a instituição de Conselho Municipal

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05 de maio de 2020

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Grande defensora da atuação dos conselhos municipais na cidade, a vereadora Rose Ielo [PDT] utilizou seu espaço durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Botucatu para solicitar por meio de um requerimento, a ampliação do prazo de atuação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de acompanhar a instituição, nomeação e funcionamento do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDA), criada pela Portaria nº. 1890/2018.

 

De acordo com o requerimento apresentado pela vereadora, a referida comissão ainda não concluiu seus trabalhos, pois aguarda os encaminhamentos e informações do Poder Executivo, necessitando então, de mais tempo para conclusão dos seus trabalhos. No documento ela pede, nos termos do § 8º do Artigo 87 do Regimento Interno da Câmara, a prorrogação por 180 dias, a contar de 6 de maio, do prazo de funcionamento para que a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de acompanhar a instituição, nomeação e funcionamento do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDA), para que a mesma possa concluir os trabalhos já iniciados.

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