Na sessão de 10 de dezembro a vereadora Rose Ielo [PDT] usou parte de seu tempo no Grande Expediente para comentar o requerimento 1122, no qual solicita informações sobre obras realizadas na cidade com recursos provenientes da autorização de operação de crédito com o programa “Desenvolve São Paulo”.

O documento cita projetos de lei e Leis Municipais de 2013 que autorizam o município a contratar com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo operações de crédito com outorga de garantia [Desenvolve São Paulo] para obras de pavimentação e recape de bairros, reforma e restauração do Mercado Municipal e construção de ciclovia.

Efetivamente os contratos foram firmados no ano de 2015, com 1 ano de carência, e os pagamentos tiveram início em 2017. “Exercendo a função fiscalizadora que cabe a esta Casa Legislativa estou pedindo ao prefeito informações sobre as obras, sobre os repasses e os pagamentos”, diz a vereadora, que quer saber:

1] se as obras financiadas já foram concluídas; 2] o estágio em que se encontram as que não foram concluídas; 3] se o desembolso do principal capital fornecido foi repassado na totalidade por cada obra pactuada à Prefeitura Municipal [em caso positivo, informar qual o valor total repassado e, se negativo, justificar]; 4] como o pagamento da dívida está sendo realizado, quais valores foram pagos até o presente momento e qual o montante restante de cada obra financiada. Ela ainda solicita que sejam encaminhadas à Câmara as cópias de inteiro teor do processo licitatório de cada uma das obras financiadas.