Passadas as semanas de debates acalorados, os vereadores de Botucatu continuam pensando na questão do bem estar animal. Em requerimento aprovado na sessão de 7 de maio, os vereadores Rose Ielo [PDT] e Carlos Trigo [PDT] retomaram o tema, desta vez pedindo informações sobre o trabalho de fiscalização e aplicação de multas sobre maus tratos aos animais e outras infrações em descumprimento à Lei nº 4.904, de 2008.

A Lei 4.904 dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no município e foi regulamentada por decreto em 2010. “Queremos saber se há registros das autuações e das multas aplicadas e estamos pedindo, também, uma relação com os valores recebidos pela aplicação de multas desde quando o decreto regulamentou esse procedimento”, comenta a vereadora Rose Ielo.

Segundo ela, a estrutura administrativa para realizar a fiscalização e aplicação de penalidades aos infratores da lei pertence à Secretaria de Saúde e os recursos advindos das multas devem ser destinados ao Fundo Municipal de Saúde.