Com quórum total, Extraordinária vota três Projetos do Executivo
Com quórum total, Extraordinária vota três Projetos do Executivo
07 de dezembro de 2017
Na pauta itens importantes, como a alteração necessária na legislação vigente [PPA e LDO de 2018] para a criação do Botuprev e o Orçamento do Município para 2018. A discussão dos projetos durou cerca de quarenta minutos.
Confira o resultado das votações:
1] PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2017 – de iniciativa do Prefeito Municipal, o projeto aprovado altera a Lei Complementar nº 1.218/2017 [PPA período de 2018 a 2021] e da Lei Complementar nº 1.219/2017 [LDO exercício de 2018], em função da reorganização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu e criação do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV.
COM MENSAGEM
aprovados por unanimidade Projeto e mensagem
2] PROJETO DE LEI Nº 47/2017 – de iniciativa do Prefeito Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de Botucatu em R$ 372.983.000,00 para o exercício de 2018.
COM MENSAGEM
aprovados por unanimidade Projeto e mensagem
3] PROJETO DE LEI Nº 66/2017 – de iniciativa do Prefeito Municipal, autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito [DETRAN SP] objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao Movimento Paulista de Segurança de Trânsito.
aprovado por unanimidade
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