A Comissão Temporária de Assuntos Relevantes que vai revisar a legislação municipal que trata de calçadas e passeios públicos, bem como dos diversos elementos que interferem diretamente na acessibilidade e mobilidade, começou oficialmente os trabalhos nesta terça-feira, 05/12.

A iniciativa é um desdobramento da reunião pública sobre o tema, realizada na Câmara em setembro deste ano, que levantou a necessidade de revisar a legislação, que é ampla e está dispersa entre diversas leis, algumas muito antigas.

Além de agrupar o que já existe, o grupo vai propor as atualizações necessárias para adequar a legislação às novas normas de acessibilidade, de forma a garantir segurança e plena mobilidade à população.

O vereador Carlos Trigo [PDT] é o autor do requerimento que solicitou a Comissão e presidente da mesma, que é composta ainda pelos vereadores Jamila [PSDB], Paulo Renato [PSC], Alessandra Lucchesi [PSDB] e Rose Ielo [PDT] e terá duração de 180 dias.

Além da conservação, manutenção e padronização das calçadas e passeios públicos os trabalhos vão abranger, também, estudos sobre piso tátil, posicionamento das lixeiras, grades, bueiros e obstáculos em geral.