Por meio do requerimento 1130/2017 a vereadora Alessandra Lucchesi [PSDB] sugere mudanças na legislação sobre o Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo [HTPC].

O HTPC, tempo destinado à realização de atividades pedagógicas extraclasses para que o docente planeje suas aulas, integra a jornada de trabalho do cargo de todo professor municipal. O que a vereadora solicita é que, em caso de uma eventual substituição, esse professor seja dispensado de cumprir o HTPC nas escolas em que ele atuar na condição de substituto.

“O que estamos pleitando é uma correção necessária e que poderia ser instituída já para o próximo ano letivo, ou seja: que o professor cumpra o HTPC exigido pelo cargo na sua escola sede, mas fique desobrigado de cumpri-lo também na escola em que está substituindo”, explica a vereadora.

A solicitação de desenvolver um projeto de lei contemplando essa dispensa foi encaminhada ao Secretário Municipal de Administração, Junot de Lara Carvalho, e ao Chefe da Divisão de Administração de Pessoal do Município, Julio Cesar Pelicia. Cópia do documento foi encaminhada ao Secretário Municipal de Educação Valdir Gonzales Paixão Júnior, para ciência.