Dois requerimentos aprovados por unanimidade na sessão de 13/11 são desdobramentos da audiência pública do dia 7/11 que debateu a Violência contra a mulher e têm como primeira autora a vereadora Rose Ielo [PDT].

O primeiro é o de nº 1110/2017. Com base em informação durante a audiência pública de que em Botucatu a grande maioria dos casos de agressões contra as mulheres acontece nos finais de semana, quando a Delegacia de Defesa da Mulher [DDM] está fechada, os vereadores Rose Ielo, Abelardo [PMDB] e Carlos Trigo [PDT] solicitam aumento no efetivo da DDM, para que a unidade passe a funcionar 24 horas por dia e, também, possa disponibilizar psicólogos para amparar as mulheres vítimas de violência no momento em que elas procuram a delegacia para registrar a ocorrência.

“As mulheres vítimas de violência necessitam de suporte no momento em que são agredidas! Atendimento e amparo psicológico estão inclusive previstos na Lei Maria da Penha”, comentam os vereadores.

A solicitação, dirigida ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário estadual da Justiça e da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, também foi encaminhada aos deputados estaduais Rafael Silva, Fernando Cury e Clélia Gomes [Procuradoria Legislativa Estadual da Mulher], no sentido de que que envidem esforços junto aos órgãos estaduais para atender à solicitação.

O outro requerimento que também resultou do debate na audiência pública é o nº 1111/17 e busca resolver o que moradoras do Residencial Caimã [Distrito de Rubião Junior] apontaram como os principais motivos para a ocorrência de agressões contra as mulheres no bairro: a falta de patrulhamento, de iluminação e de ações conjuntas no sentido de realizar palestras, campanhas de orientação e outras atividades visando coibir as agressões, que acontecem “com certa frequência” no local.

Os vereadores Rose Ielo [PDT], Abelardo [PMDB], Alessandra Lucchesi [PSDB], Carlos Trigo [PDF], Izaias Colino [PSDB] e Jamila [PSDB] pedem que o prefeito Mário Pardini desenvolva, sobretudo naquele bairro, ações conjuntas envolvendo as secretarias de Segurança, Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social, de forma a coibir a ocorrência de violência contra as mulheres.

O requerimento ainda solicita à Comandante do 12° Batalhão de Polícia Militar do Interior, Tenente Coronel Kátia Regina Firmino Christófalo, ao secretário municipal de Segurança e Direitos Humanos, Adjair de Campos, e ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Sérgio Luiz Bavia, que intensifiquem o patrulhamento da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal naquela localidade.

Cópias dos dois requerimentos foram encaminhadas à presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas para Mulheres Isabel Cristina Rossi Conte, para conhecimento.