Preocupada em permitir que professores do magistério possam ampliar a prestação de serviços por meio do acúmulo de cargo, a vereadora Alessandra Lucchesi [PSDB] solicita adequação da Lei Complementar 911, aprovada em dezembro de 2011.

Em seu parágrafo 3º, artigo 134, a lei dispõe que é permitido aos professores acumular cargos, empregos ou funções desde que seja comprovada compatibilidade de horários e respeitado um intervalo mínimo de uma hora entre as jornadas dos cargos a serem acumulados.

A vereadora solicita que o prefeito Mário Pardini e o secretário municipal da Educação, Valdir Paixão, informem a possibilidade de alterar a referida lei, reduzindo de uma para meia hora o tempo mínimo exigido de intervalo entre as jornadas dos cargos acumulados, para os professores do magistério.

“Hoje, vários professores estão impedidos de ampliar a prestação de seus serviços em virtude do que a legislação dispõe”, comenta Lucchesi. Tendo em vista que os professores têm direito a 20 minutos de descanso no intervalo das aulas, por período, e que apesar da extensão geográfica da cidade os munícipes de Botucatu gastam no máximo de 20 a 30 minutos para atravessar a cidade de um extremo a outro ela acredita que tal alteração pode beneficiar um grande número de profissionais.