Depois de quase quatro meses de discussões com a sociedade, reuniões entre vereadores, entidades e técnicos, além de estudos variados em comissões internas, o Projeto de Lei Complementar 15/2017, que institui o Plano Diretor Participativo no município, foi aprovado em Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal nesta segunda-feira, dia 8 de outubro.

O prazo máximo para votação do Plano Diretor, determinado pelo regimento interno da Casa de Leis, era dia 4 de novembro deste ano. Com o voto favorável de todos os vereadores, ele acabou aprovado mais de um mês antes da data limite. Além do texto principal, também foram apreciadas e aprovadas por unanimidade 106 emendas, 2 subemendas e 5 mensagens do Prefeito encaminhadas pelo Executivo.

“A aprovação do Plano Diretor foi um trabalho maiúsculo em parceria entre o Executivo e o Poder Legislativo. Acredito que conseguimos apresentar um bom Plano Diretor para a cidade, dando condições para que ela se desenvolva de forma sustentável, respeitando as questões ambientais e geográficas que temos. Certamente foi um grande ganho para todos”, comenda o presidente da Câmara, vereador Izaias Colino [PSDB].

A Sessão Ordinária da noite da segunda-feira, que tinha somente a votação do Plano Diretor na Ordem do Dia, contou com um público acima da média. Os vereadores que se manifestaram na tribuna durante a discussão e votação do projeto foram: Izaias Colino [PSDB], Carreira [PSB] e Rose Ielo [PDT]. Com a aprovação, agora o Executivo tem até 15 dias úteis para sancionar a lei que, a partir daí, deve entrar em vigor.

Para quem perdeu a transmissão ao vivo ou quiser revê-la, ela encontra-se disponível na íntegra no canal do YouTube da Câmara. A sessão ordinária também será reprisada a partir desta quarta-feira, às 9h e às 20h, todos os dias até a próxima semana, na TV Câmara Botucatu [canal 61.3 da rede aberta de televisão digital].

Importância do Plano Diretor

O Plano Diretor Participativo é um instrumento de desenvolvimento e planejamento dos municípios, previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto das Cidades. Ele estabelece objetivos e estratégias a curto, médio e longo prazo em diversas áreas como educação, território, economia, meio ambiente, cultura, saúde, política, etc. Resumidamente, é um guia que diz como deve ser a nossa cidade.

O Legislativo também honrou com o “participativo”. Desde quando o projeto foi protocolado na Casa, no dia 23 de junho, seus cinco eixos temáticos foram tema de debate em seis audiências públicas, realizadas no mês de agosto e com média de 60 pessoas presentes em cada noite. Todos os encontros foram transmitidos ao vivo e continuam disponíveis no YouTube da Câmara.