A vereadora Rose Ielo [PT] apresentou durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Botucatu, um importante requerimento, lido na íntegra pela secretaria da Casa e que foi aprovado pela unanimidade dos demais vereadores. Nele, a legisladora faz uma série de questionamentos direcionados ao Poder Executivo, onde solicita informações a respeito da iluminação pública de Botucatu, seus gastos e sua arrecadação.

Antes de apresentar os questionamentos, a vereadora discorre no documento sobre a iluminação pública municipal. Entre os itens levantados estão o fato de a cidade já contar com energia elétrica há mais um século, o custeio por parte do Governo Federal da iluminação em zonas rurais há mais de uma década, o recebimento de royalties por conta do espaço físico cedido à represa da Usina da Barra Bonita e também sobre a Contribuição de Iluminação Pública [CIP], que existe na cidade desde 2003 e que sofreu com um significativo aumento [300%, de acordo com o requerimento] no ano de 2012. 

Baseada em todas essas informações, a vereadora fez uma lista com oito questionamentos. “Levando-se em consideração que a partir do próximo ano, ficará a cargo da Prefeitura realizar a manutenção da iluminação pública, é de suma importância que tanto os demais vereadores quanto a população tomem conhecimento, de forma transparente, da execução e dos custos com a iluminação em Botucatu”, comenta Ielo.

Na primeira de dos questionamentos estão pontos como o valor arrecadado pela Prefeitura com Royalties; O montante arrecadado pela CIP e o saldo atual da conta específica da mesma; Informações a respeito de recursos próprios ou dos governos Estadual e Federal investidos ou não para distribuição e manutenção do sistema de iluminação; e informações a respeito dos investimentos do projeto “Luz Para Todos” na zona rural da cidade.

A segunda de dos levantamentos feitos questiona o número total de pontos de luz e a forma de cálculo do consumo cobrado comparando com o ano anterior; o cálculo de consumo cobrado das praças, parques e prédios públicos, também comparados com 2013; o valor investido pela Prefeitura na expansão da rede [postes, braços de luz e lâmpadas]; e um último questionamento referente aos valores gastos pela CPFL no último mês desse ano, sua média mensal e anual, também comparados a números anteriores.

Questionamentos na íntegra:

1. Quanto a Prefeitura Municipal arrecada por meio dos royalties [mensal e anual];

2. Quanto se arrecada da Contribuição Iluminação Pública [CIP], mensal e anual, e qual o saldo atual da conta específica arrecadada pela CIP;

3. Informar se além da arrecadação da CIP e dos Royalties, houve recursos próprios da Prefeitura Municipal ou do Governo Federal e/ou Estadual investidos para distribuição e manutenção do sistema de iluminação pública, se sim especificar o período, os valores, quantidade e locais;

4. Informar os investimentos do “Projeto Luz Para Todos” na zona rural de Botucatu;

5. Informar o número total de pontos de luz e a forma de cálculo do consumo cobrado, e qual o valor pago no último mês deste ano, a média mensal e o gasto anual do ano de 2013, pago pela Prefeitura Municipal;

6. Informar a forma de cálculo do consumo cobrado das praças, parques e prédios públicos, e qual o valor pago no último mês deste ano, a média mensal e o gasto anual do ano de 2013 pagos pela Prefeitura Municipal;

7. Qual foi o valor investido pela Prefeitura Municipal para expansão da rede, colocação de postes, braços de luz e lâmpadas, no último mês deste ano, a média mensal e o gasto anual do ano de 2013 pagos pela Prefeitura Municipal e;

8. Considerando que a partir de 2015 ficará a cargo da Prefeitura Municipal fazer a manutenção da iluminação pública, seja na troca de braços de luz danificado e lâmpadas queimadas ou para gerar maior luminosidade, qual o valor gasto pela CPFL no último mês deste ano, a média mensal e o gasto anual de 2013 pagos pela CPFL, discriminando a quantidade de braços de luz e lâmpadas que precisam de substituição ou manutenção em Botucatu.