A vereadora Rose Ielo [PT] focou um de seus requerimentos apresentados durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal, e que foi aprovado pela unanimidade dos demais legisladores, na juventude e nas políticas públicas voltadas para os mesmos, cobrando do Poder Executivo a criação de um Conselho Municipal da Juventude em Botucatu, baseada na legislação federal existente.

De acordo com o requerimento apresentado, em julho de 2013 o Governo Federal sancionou a criação do Estatuto da Juventude, que entrou em vigência em fevereiro desse ano. Tal Estatuto determina quais são os direitos dos jovens que devem ser garantidos e promovidos independente de quem esteja à frente da gestão dos poderes públicos. O documento define como jovens, pessoas que tenham idade entre 15 e 29 anos.

No entendimento da vereadora, tal estatuto detalha as garantias já previstas pela Constituição Federal. “Na Representação Juvenil já esta determinado que como direito à cidadania, os jovens têm direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas da juventude”, afirma a legisladora.

Baseada nesse estatuto, Rose defende a criação do Conselho Municipal para que o mesmo possa atuar em Botucatu. “A criação de um conselho voltado para a juventude vai levar aos jovens, o Estatuto da Juventude e a partir disso, eles conhecerão seus direitos e deveres. Será no conselho que eles irão entender que o Estatuto pode ser um instrumento legal para reivindicação de melhorias para suas condições de vida”, justificou Ielo.