Deu entrada na Câmara Municipal de Botucatu, no meio do mês de julho, um importante Projeto de Lei de autoria do vereador Izaias Colino [PSDB] que tem como objetivo, destinar às mulheres vítimas de violência doméstica que atendam os requisitos específicos do seu conteúdo, dois por cento das unidades de programas de loteamento e de habitação popular em Botucatu. O documento ainda não foi apreciado pelos demais legisladores por conta do recesso.

A preocupação exposta pelo legislador é com referência a todos os abusos dos quais boa parte das mulheres de todo o país são vitimas. “É certo que é dever do Poder Público oferecer a todos os cidadãos serviços que atendam às necessidades especiais e neste contexto, é evidente que apesar de todo o protagonismo assumido pela mulher na sociedade, ainda existem situações onde as mesmas devem ser protegidas pelo Estado”, comentou Colino.

Baseado no fato de que a Lei Maria da Penha, que busca coibir a violência doméstica foi o projeto de maior impacto no legislativo nacional nos últimos anos, o vereador expõe uma situação onde a mulher, por vezes, se vê protegida pelo no que se refere à sua integridade física. “Tão logo essa proteção ocorre, a mesma se vê abandonada, pois em muitos casos, não existem familiares próximos e os destinos dessas vítimas acabam sendo os abrigos transitórios”.

Convencido de que essa não é a melhor opção, Izaias afirma que as necessidades dessas mulheres vão bem além de um lar transitório. “O que essa mulher precisa é de uma oportunidade de recomeçar sua vida em uma casa onde ela possa oferecer segurança e conforto para os seus filhos ou pra ela mesma, minimizando todos os prejuízos que o fato já traz”, justifica. 

Expostos os fatos, Izaias Colino solicita que as mulheres vítimas de violência doméstica, que se enquadrem nos requisitos dispostos no documento, recebem 2% das referidas unidades domiciliares de programas sociais de habitação popular. O projeto está disponível para consulta pública no endereço virtual http://www.camarabotucatu.sp.gov.br/portal/consulta/consultaPropGeral.asp, selecionando a opção “Projeto de Lei” e digitando o número 70 do ano de 2014.