Parecer do TCE do exercício de 2012 do Executivo está disponível para consulta pública

Parecer do TCE do exercício de 2012 do Executivo está disponível para consulta pública

15 de julho de 2014

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Já está a disposição de qualquer cidadão botucatuense a consulta ao parecer encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que analisou e emitiu comunicado aprovando, com ressalvas, as contas da Prefeitura Municipal de Botucatu, do mandato do Prefeito João Cury Neto no exercício do ano de 2012.

O documento foi encaminhado pelo Tribunal para a Casa de Leis no dia 11 de julho e entregue a todos os vereadores durante a Sessão Ordinária que foi realizada na última segunda-feira, 14. O processo tem o número 1672/026/12 e sua tramitação dentro da Câmara Municipal obedecerá ao disposto nos artigos 254, 255, 256 e 257 do Regimento Interno da Casa. [Disponível para consulta em: http://www.camarabotucatu.sp.gov.br/portal/regimento/regimento.pdf]

A partir de agora, os legisladores terão um prazo máximo de 60 dias para emitirem um parecer que ratifique ou que contrarie a decisão encaminhada pelo Tribunal de Contas. Descontados os dias do recesso parlamentar, esse prazo se encerra no dia 25 de setembro. Até lá, a população terá 50 dias para realizar qualquer tipo de consulta no documento no prédio da Câmara Municipal, ou pelo portal do Tribunal [Disponível para consulta em: www.tce.sp.gov.br].

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