Lelo Pagani volta a pedir criação do Arquivo Público Municipal

Lelo Pagani volta a pedir criação do Arquivo Público Municipal

05 de fevereiro de 2014

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Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria do vereador Lelo Pagani [PT], que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de criação do Arquivo Público Municipal.


 

O vereador já realizou o pedido há algum tempo e reafirma a importância da questão. “Existe no Arquivo do Estado de São Paulo funcionários e sistemas que podem ajudar os municípios a formarem seus Arquivos Públicos Municipais de forma totalmente gratuita. Pelo site do arquivo do Estado tiramos as seguintes informações que poderão ajudar a Prefeitura de Botucatu a organizar todos seus documentos para consultas públicas, além de utilizar para contar a própria história de Botucatu, através da gestão documental. Nota-se que em âmbito municipal tem sido muito lenta a formulação e aprovação de dispositivos legais suplementares que institucionalizem os arquivos e definam critérios seguros para a gestão e o acesso aos documentos produzidos e acumulados pelas administrações municipais. A implantação de políticas públicas de gestão documental em esfera municipal é condição indispensável para que as administrações municipais possam assegurar o acesso à informação, o controle das finanças públicas e a transparência administrativa, bem como agregar qualidade aos seus serviços, de maneira a atender às crescentes demandas das sociedades modernas, por isso reitero meu pedido, uma vez que a criação do Arquivo Público Municipal será de extrema importância para Botucatu”, destaca Pagani.

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