Izaias Colino pede criação de programa de incentivo a contratação de jovens aprendizes
Izaias Colino pede criação de programa de incentivo a contratação de jovens aprendizes
22 de outubro de 2013
Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria do vereador Izaias Colino [PSDB], que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de criar um programa municipal de incentivo a contratação de menores aprendizes.
O vereador ressalta a importância de seu pedido. “De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a aprendizagem é a formação técnico-profissional ministrada ao adolescente ou jovem segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor, implementada por meio de um contrato de aprendizagem. Pode ser aprendiz, o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos, matriculado e freqüentando a escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrito em programa de aprendizagem. A Lei Federal Nº 10.097/2000, determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. Em Botucatu diversas entidades, entre elas a Guarda Mirim, que atende entre 1000 e 1500 pessoas, preenchem os requisitos da lei de aprendizagem à risca, preparando os adolescentes e oferecendo os cursos obrigatórios pela lei e preparando os mesmos para receberem oportunidades reais de mudança de vida, através do emprego. Este trabalho é fundamental para o desenvolvimento de nossa juventude ante o grande impacto social do mesmo e considerando que muitos adolescentes ainda buscam a oportunidade do primeiro emprego em nossa cidade, seria de extremo benefício a criação de um programa que incentivasse as empresas a contratarem jovens aprendizes dando uma oportunidade de empregos a nossos jovens carentes”, destaca Colino.
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