Bancada do PT pede informações sobre contrato entre Prefeitura e Sangari do Brasil
Bancada do PT pede informações sobre contrato entre Prefeitura e Sangari do Brasil
16 de outubro de 2013
Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria da bancada do PT formada pelos vereadores Lelo Pagani, Carlos Trigo e Rose Ielo que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de informar se houve alguma sanção da ou para a Prefeitura Municipal de Botucatu pela rescisão do contrato com a empresa Sangari do Brasil Ltda como prevê a Lei 8.666/93 e como está descrito no contrato nº 001/2010 da Prefeitura Municipal de Botucatu.
Os vereadores explicam que seu pedido leva em conta que o município de Botucatu celebrou com a empresa Sangari do Brasil o Contrato nº 001/2010, no valor de R$ 9.666.804,84, sendo esta a maior contratação realizada com dinheiro público municipal até a presente data e que esse contrato milionário foi aditado duas vezes sendo que a soma dos dois contratos de aditamento soma a quantia de R$ 1.575.027,18.
Os vereadores do PT ainda defendem seu pedido ressaltando que como esse contrato foi rescindido pela Prefeitura Municipal de Botucatu com 2 anos de vigência, bem antes dos 5 anos acordados no contrato e mesmo assim pagos pela Prefeitura Municipal de Botucatu de R$ 6.996.896,52 e que o Ministério Público, através do Promotor Paulo Sérgio Abujamra abriu inquérito no início de 2013 sobre essa contratação por visualizar uma série de ilegalidades nessa contratação e que agora no mês de outubro o mesmo Promotor deu entrada com uma Ação Civil Pública, pedindo a devolução do dinheiro pago R$ 6.996.896,52 e , como vereadores, tem algumas dúvidas que não fazem parte da Ação Civil Pública promovida pelo Promotor, estão solicitando informações sobre referido assunto a Prefeitura Municipal.
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