Curumim e Josey querem esclarecimentos sobre partidos políticos e processo eleitoral na Câmara
Curumim e Josey querem esclarecimentos sobre partidos políticos e processo eleitoral na Câmara
08 de outubro de 2013
Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria dos vereadores Curumim [PSDB] e Josey [PR], que solicita a Presidência do Legislativo, a possibilidade de convidar o Chefe do Cartório Eleitoral de Botucatu para comparecer a Casa de Leis, com o objetivo de elucidar questões relativas ao processo eleitoral e questões sobre a criação de siglas partidárias, filiação e desligamento de partidos políticos.
Os vereadores acreditam que a medida é necessária. “Há regras para filiação partidária, bem como para prazo de desligamento de políticos de seus referidos partidos e também para criação de novas siglas partidárias e ainda há muitas dúvidas sobre diversos assuntos como, por exemplo, a inexistência de filiação partidária antes da constituição definitiva do partido político; a impossibilidade de indivíduo que se associa a partido ainda em formação ser considerado filiado propriamente dito; a possibilidade de eleitores com ou sem mandato eletivo associarem-se ao partido político em formação e a impossibilidade de transformar esse ato associativo em filiação partidária após o registro do estatuto partidário pelo TSE. Considerando que seria de extrema importância que representante ligado ao Cartório Eleitoral de nosso município pudesse comparecer em sessão ordinária para esclarecer muitas das questões supracitadas, estamos pedindo providências ao Presidente da Câmara Municipal”, informam Curumim e Josey.
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