Fernando Carmoni pede informações sobre o REFIS
Fernando Carmoni pede informações sobre o REFIS
02 de outubro de 2013
Na sessão da Câmara Municipal do último dia 30, foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Fernando Carmoni [PSDB], que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de informar sobre o andamento do Programa de Recuperação Fiscal no Município de Botucatu [REFIS].
O programa foi instituído em Botucatu pela Lei nº 4.808, de 12 junho de 2007. “A Lei nº 4.808, de 12 de junho de 2007, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Botucatu com o objetivo de promover a recuperação de créditos do Município decorrentes de débitos, multa ou de encargo de qualquer natureza. Os débitos, parcelados em até 60 meses, e descontos concedidos visavam permitir que os devedores pudessem saldar seus débitos com maior facilidade e seria importante para a cidade. Além disso, a anistia poderia ser em descontos de 100% para multas e juros para os contribuintes que quitem suas dividas a vista, 75% aos que optarem em pagamentos em 6 vezes e 50% em 12 parcelas. O REFIS é um programa que beneficiaria a população de Botucatu por isso peço informações sobre sua implantação no município”, informa Carmoni.
Notícias Relacionadas
Abelardo cobra solução para vazamento da Sabesp na Avenida Júlio Vaz de Carvalho
21 de julho de 2011
Professor Nenê discute aluguel de prédios, pavimentação asfáltica e melhorias em praça
21 de julho de 2011
