Rose Ielo pede informações sobre salas de recursos multifuncionais
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10 de setembro de 2013
Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria da vereadora Rose Ielo [PT], que solicita ao Poder Executivo, informações referentes às Salas de Recursos Multifuncionais.
A vereadora explica a situação. “A Prefeitura de Botucatu tem parceria com o Ministério da Educação para Educação Especial, com repasse de recursos financeiros para implantação de salas de recursos multifuncionais com equipamentos, mobiliários e materiais didático-pedagógicos e de acessibilidade para a realização do atendimento educacional especializado, complementar ou suplementar à escolarização para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados nas classes comuns do ensino regular. Na última sessão da Câmara foi aprovado o Requerimento n°. 897/2013,em favor da Federação das APAES sobre sua proposta de alteração do texto na 4 da Educação Inclusiva contido no Plano Nacional de Educação em não obrigar após 2016 que a matricula dos alunos especiais sejam somente na rede pública de ensino, incluindo no texto da 4 a palavra preferencial para que os pais optem em escolher também as APAES como ensino complementar e que também continue a receber os recursos do FUNDEB, pois a falta deste recurso prejudicaria o ensino complementar das APAES sendo que, no mesmo Requerimento, há a informação de que “em Botucatu existe uma parceria da rede municipal de ensino que encaminha, quando necessário, alunos portadores de deficiências para o atendimento na APAE e, quando a diretoria da APAE com seus profissionais consideram viável, encaminham o aluno para a inclusão na rede pública. Considerando que quando vereadora Rose usou a Tribuna da Câmara Municipal para esclarecimento do Plano Nacional de Educação em trâmite no Senado Federal, reforçando o apoio às APAES recebi a informação que as Salas de Recursos Multifuncionais de Botucatu não funcionam, mesmo a Prefeitura Municipal recebendo recursos financeiros específico para seu funcionamento. Esta situação necessita de esclarecimentos, por isso meu pedido”, informa Rose Ielo.
Em seu requerimento a vereadora do PT solicita saber: Qual a quantidade de Salas de Recursos Multifuncional e locais onde estão implantadas, qual a quantidade de alunos matriculados ou atendidos nas Salas de Recursos Multifuncionais, especificando por tipo de deficiência e qual o valor financeiro repassado pelo Ministério da Educação para implantação de cada Sala de Recursos Multifuncionais e dados com os requisitos preenchidos no funcionamento destas salas.
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