Izaias Colino pede desconto maior de IPTU para proprietários com ponto de ônibus em frente a imóveis
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04 de setembro de 2013
Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria do vereador Izaias Colino [PSDB] que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de realizar estudos de impacto orçamentário e de possibilidade jurídica, de ser alterada a lei municipal 3841/98, aumentando o desconto do IPTU de 10% para 50% para aqueles proprietários que tem defronte ao seu imóvel ponto de ônibus dotado de assento e cobertura, e que o referido desconto também possa ser estendido a imóveis comerciais.
O vereador explica sua solicitação. “Apesar das significativas melhoras ocorridas no transporte coletivo de Botucatu nos últimos quatro anos, ainda existem algumas reclamações e uma das reclamações mais recorrentes por parte de nossos munícipes reside na falta de “pontos de ônibus” dotados de coberturas e assentos, para conferir maior conforto ao usuário do transporte coletivo. Apesar de indispensáveis, os pontos de ônibus dotados de cobertura e assentos, ocupam quase todo calçamento defronte os imóveis onde são instalados e que, em razão deste fato, muitos moradores e comerciantes de Botucatu resistem à colocação de pontos de ônibus defronte a seus imóveis. Considerando que a lei 3841/98 concede desconto de 10% de IPTU aos imóveis residenciais cuja testada seja frontal a ponto de ônibus, peço que o Poder Executivo, realize estudos para alterar a lei municipal 3841/98, aumentando o desconto do IPTU de 10% para 50% para aqueles proprietários que tem defronte ao seu imóvel ponto de ônibus dotado de assento e cobertura, e assim, incentivar a instalação de pontos de ônibus com infraestrutura beneficiando todos os usuários do transporte coletivo”, destaca Colino.
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