Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria do vereador Lelo Pagani [PT], que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de informar sobre a possibilidade de adesão ao Programa Federal de financiamento de investimentos estruturantes para implantação ou qualificação de pontos de atenção das redes de atenção à saúde.
O vereador defende sua solicitação. “Está aberta a adesão ao Programa Federal que oferece financiamento para propostas de investimento que expandam ou consolidem as redes de atenção à saúde. O conceito de redes e seu conteúdo estão disciplinados na Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, a qual estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. O financiamento de investimentos estruturantes para implantação ou qualificação de pontos de atenção das redes objetiva a construção, ampliação, conclusão, aquisição de equipamentos e reforma para unidades de atenção especializada [policlínica, hospital geral, hospital especializado, unidade mista, pronto-socorro geral, pronto-socorro especializado, consultório isolado, clínica especializada/centro de especialidade, unidade de serviço de apoio de diagnose e terapia, laboratório central de saúde pública [LACEN], pronto atendimento, central de regulação médica de urgências, central de regulação, centro de atenção hemoterapia e/ou hematológica] poderão ser inseridas na opção. Seria benéfico para a população se Botucatu aderisse a este programa, por isso meu pedido ao Prefeito Municipal”, informa Pagani.