Na sessão da Câmara Municipal da última segunda-feira, dia 19, foi aprovado um requerimento de autoria dos vereadores Izaias Colino [PSDB] e Valmir Reis [PPS], que solicita ao Poder Executivo, possibilidade de realizar estudos para que seja implementada legislação municipal em Botucatu, semelhante a Lei 4119/01 de Cuiabá/MT, concedendo transporte municipal gratuito para os portadores do vírus HIV, nos deslocamentos necessários em seu tratamento.
Os vereadores explicam a situação. “É dever do Estado zelar pela saúde, prestar assistência e dar proteção e garantias a todas pessoas, em especial àquelas que possuem alguma patologia. Em Botucatu, por meio de dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, existem aproximadamente vinte pessoas portadora do vírus HIV, as quais buscam tratamento na rede básica de saúde, sendo estas pessoas também carentes economicamente. Considerando que em algumas cidades existe legislação específica para que seja concedido “passe livre” para as pessoas soropositivas carentes para o trajeto de seu tratamento, como é o caso de Cuiabá no MT. Como a presente lei traz custos ao erário municipal a mesma não pode ser confeccionada pelo Poder Legislativo, por isso peço que o Poder Executivo tome iniciativa do projeto que, ao meu ver, é benéfico”, informam Colino e Reis.