Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria do vereador Carlos Trigo [PT], que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de efetuar intensa fiscalização objetivando evitar a exposição de placas comerciais, manequins, mercadorias e outros tipos de objetos nas calçadas dos estabelecimentos comerciais localizados no nosso município.
O vereador explica sua solicitação. “Recentemente em ranking divulgado pelo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, o município de Botucatu, está entre as 40 melhores cidades do Brasil em termos de desenvolvimento humano. É louvável a ação da União ACE/CDL, que após fotografar 40 estabelecimentos comerciais de nossa cidade, montou um dossiê e protocolou na Prefeitura Municipal um pedido de fiscalização contra os referidos estabelecimentos comerciais, conforme matéria publicada no Jornal Diário da Serra em 30 de julho de 2013. Considerando que o Art. 7º. da Lei Municipal 4.433/03, define “acessibilidade” como sendo a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, entre outros, por pessoas com deficiência ou com necessidades especiais, definindo também “barreira” como qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação das pessoas com segurança e que, contrariando os preceitos do artigo supramencionado no tocante à acessibilidade, vários lojistas da nossa cidade colocam diariamente objetos como mercadorias, manequins, placas de propaganda, bicicletas, mesas, cadeiras e diversos outros nas calçadas de seus estabelecimentos comerciais, sendo esta uma prática constante, há a necessidade de intensa fiscalização objetivando evitar a exposição de placas comerciais, manequins, mercadorias e outros tipos de objetos nas calçadas dos estabelecimentos comerciais. Ainda mais levando-se em consideração que a exposição dos referidos objetos no passeio público da Rua Amando de Barros e em outras ruas comerciais localizadas no centro deste município atrapalham sobremaneira a circulação e a acessibilidade de pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais, como os deficientes visuais, cadeirantes, idosos com mobilidade reduzida e mães com carrinhos de bebê”, declara Trigo.