Na sessão da Câmara Municipal da última segunda-feira, foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Izaias Colino [PSDB], que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de realizar estudos e implementar na Prefeitura Municipal de Botucatu o atendimento preferencial previsto na lei 10.048/2000.
O vereador explica a importância de sua solicitação. “A Lei Federal 10.048/2000, dá prioridade de atendimento as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário. As repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas. O atendimento realizado na Prefeitura Municipal ainda não contempla o preconizado na lei 10.048/2000 e para beneficiar a todos que se dirigem a Prefeitura em busca de atendimento peço a importante implantação do chamado atendimento preferencial”, informa Colino.