Já se foram seis meses [107 dias úteis] de trabalhos dos vereadores da 16ª legislatura. O Presidente Carreira, que atuará a frente do Poder Legislativo até o final de 2014, fez um balanço positivo das atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Botucatu no primeiro semestre de seu mandato.
No primeiro semestre o Poder Legislativo de Botucatu promoveu a regulamentação da avaliação de desempenho dos servidores no período de estágio probatório, através da contratação de assessoria técnica especializada; contratação de serviços de engenharia para a implantação do sistema de transmissão de TV Digital [TV Câmara], cujo canal já foi consignado pelo Ministério das Comunicações, promoveu curso de capacitação sobre planejamento orçamentário-financeiro, destinado aos vereadores e servidores municipais.
Além disso, nestes primeiros seis meses da 16ª Legislatura foram apresentados e aprovados: 793 requerimentos, 78 moções,9 indicações, 7 Projetos de Decreto Legislativo, 62 Projetos de Lei e 30 Projetos de Lei Complementar.
“Em 107 dias úteis pudemos desenvolver um bom trabalho a frente do Poder Legislativo de Botucatu. Sempre lutando pelo bem de nossa população os vereadores apresentaram e aprovaram diversos requerimentos, projetos de leis e outras proposituras. Além das atividades realizadas a frente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, em meu atendimento diário na Câmara Municipal, já recebi mais de 526 pessoas em meu gabinete sempre fazendo o possível para atender as demandas da comunidade. Continuaremos a realizar o nosso trabalho com muita dedicação”, informa Carreira.
Proposituras:
Requerimentos – Proposições elaboradas pelos vereadores [individualmente ou em grupo] solicitando serviços ou informações atendendo a demanda da população
Moções – Proposições que visam parabenizar ou repudiar atos ou ações de entidades, organizações ou pessoas;
Indicações – Proposições cujas deliberações estão a cargo do Presidente da Câmara Municipal
Projetos de Decreto Legislativo – Proposição de competência privativa da Câmara Municipal que não é sujeita a sanção do Prefeito Municipal e cuja promulgação compete ao Presidente da Câmara Municipal, visam conceder títulos de “Cidadão Botucatuense”, “Botucatuense Emérito” e o Diploma de “Honra ao Mérito”.
Projetos de Lei- Proposição que tem por finalidade regular a conduta humana em sociedade, de caráter obrigatório, genérico, abstrato, impessoal e inovativo, de competência da Câmara Municipal e sujeita a sanção do Prefeito Municipal. Os projetos de lei podem ser de autoria dos vereadores, do Prefeito, da Mesa Diretora da Câmara, Comissões Permanentes e Iniciativa Popular [ 1% do eleitorado do município].
Projetos de Lei Complementar – Proposições que originam Leis que envolvem matéria s como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Diretor de desenvolvimento, Código Tributário, entre e outros.