Nesta quinta-feira, dia 27, os vereadores Izaias Colino [PSDB] e Josey [PR] entraram em contato com a secretaria da Câmara Municipal verificando a viabilidade de realizar requerimento coletivo[ com a assinatura de todos os vereadores ] a ser apresentado na sessão do Poder Legislativo da próxima segunda-feira, dia 1°, solicitando à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a possibilidade de elaborar legislação visando conceder isenção do pagamento de pedágio a quem comprovar residência permanente ou exercer atividade profissional também permanente no município em que se localiza praça de cobrança de tarifa.
A legislação no Estado de São Paulo, de acordo com os vereadores, poderia seguir os mesmos moldes do Projeto de Lei 1023/2011, de autoria do Deputado Federal Esperidião Amin [PP-SC]. “O Projeto do Deputado é importante e seria de extremo benefício para a população de Botucatu a existência de uma legislação semelhante em nosso estado. Estamos solicitando que a ALESP estude a questão e viabilize um projeto de lei nos mesmos moldes do projeto do Deputado Espiridião Amin. Um requerimento coletivo dará força a esse pedido.”, destaca Josey.
Izaias Colino ressalta que tal medida beneficia moradores, estudantes e profissionais que necessitam circular diariamente entre munícipios próximos separados por praças de pedágio. “Moradores, estudantes e profissionais que circulam diariamente , por exemplo, entre São Manuel e Botucatu, onde há praça de pedágio entre os dois municípios, poderá ser beneficiado e é nosso dever como vereadores buscar o máximo de caminhos que possam beneficiar a população. Acredito que, em nosso estado, uma Lei baseada no projeto do Deputado Espiridião Amin irá beneficiar não somente nossa região, mas a população de todos municípios próximos uns dos outros e que são separados por praças de pedágio. O Projeto do Deputado visa oferecer o benefício da isenção, a princípio, em estradas federais, gostaríamos de estender o benefício para as nossas estradas estaduais”, coloca o vereador.
Embora os vereadores não tenham sido procurados por nenhum manifestante envolvido com protestos sobre pedágios, ambos leram a notícia veiculada no Diário da Serra sobre uma possível manifestação a respeito do assunto, julgaram ser importante o pedido dos munícipes e acreditam que o requerimento a ser apresentado pelos vereadores também irá colaborar para atender os anseios dos cidadãos.
O Projeto de Lei 1023/2011, de autoria do Deputado Federal Esperidião Amin foi aprovado na Câmara dos Deputados com uma emenda do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha [RJ], disciplinando a forma de realização do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato com a empresa concessionária, para adequá-lo às isenções. O próximo passo, agora, é aguardar a aprovação no Senado Federal.